O Movimento Nossa São Paulo oferece para toda a sociedade civil e para os gestores públicos um conjunto de significativas contribuições para a construção de um futuro bem melhor em nossa cidade.Apresentamos aqui as propostas elaboradas pelo Movimento Nossa São Paulo, por meio de debates e consultas entre seus grupos de trabalho. Elas se subdividem basicamente em dois blocos. O primeiro refere-se ao cumprimento de leis fundamentais que visam garantir a absoluta transparência da gestão pública municipal e os processos de participação cidadã nas várias instâncias político-administrativas setoriais e regionais da cidade, assim como aquelas que instituem a prática da consulta popular e dos mecanismos de democracia direta.
O segundo propõe que as prioridades das políticas públicas devem se concentrar no desafio de diminuir substantivamente as enormes desigualdades sociais e regionais existentes em São Paulo. A própria cidade já apresenta bons indicadores em algumas de suas regiões, o que deve servir de referência para que todos os distritos e subprefeituras possam alcançar os mesmos números por meio do estabelecimento de um programa de metas de políticas públicas que objetive a construção de uma cidade justa e sustentável.
O portal www.nossasaopaulo.org.br também coloca à disposição um conjunto de cerca de 1.500 propostas da sociedade civil (cidadãos e organizações sociais, universidades, empresas etc). As sugestões e alternativas da sociedade foram reunidas entre os meses de fevereiro e maio deste ano, em encontros preparatórios para o 1º Fórum Nossa São Paulo, cujas plenárias finais ocorreram de 15 a 18 de maio.
Além disso, desde janeiro, está disponível para toda a sociedade o Observatório Cidadão Nossa São Paulo com cerca de 140 indicadores de qualidade de vida na cidade, parte deles georeferenciados em suas 31 subprefeituras. Também realizaremos, anualmente, a pesquisa de percepção da população com mais de 200 respostas sobre as condições de vida na cidade e a qualidade dos serviços e equipamentos públicos.
Neste momento, apresentamos à toda sociedade e aos candidatos e candidatas à Prefeitura de São Paulo um conjunto de propostas que muito poderão contribuir para a elaboração do Programa de Metas de quem for eleito ou eleita. Consideramos que parcela significativa da sociedade está fazendo a sua parte e esperamos que os próximos governantes municipais façam ainda melhor! A população de São Paulo precisa e merece uma qualidade de vida muito superior à revelada por seus indicadores atuais.
São Paulo, julho de 2008.
PROPOSTAS DO MOVIMENTO NOSSA SÃO PAULO PARA UMA CIDADE JUSTA E SUSTENTÁVEL
1- Cumprir integralmente a Lei Orgânica do Município, com efetiva utilização de todos os instrumentos de participação cidadã na administração pública (por exemplo, a institucionalizção do Conselhos de Representantes), assim como os que instituem as consultas populares (plebiscitos, referendos etc.) e os que garantem mecanismos de transparência e os de descentralização complementados pela Lei nº 13.399, de 01/08/2002.
2- Cumprir a Lei nº 13.430, de 13/09/2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico e os Planos Regionais.
3- Cumprir a emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, de 19/02/2008, conhecida como “Lei do Programa de Metas”.
4- Cumprir a Lei nº 14.173, de 26/06/2006, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de São Paulo. Exemplo: tempo médio de atendimento para consultas (adulto e infantil)
5- Cumprir a Lei nº 13.949, de 21/01/2005, que dispõe sobre a apresentação pública de relatórios de execução orçamentária nas subprefeituras, Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo.
6- Instituir a subdivisão distrital (96 distritos) para a execução orçamentária em cada área da administração municipal. Exemplo: do Orçamento da Educação, foram investidos x% no Distrito da Penha, y% no Jardim Angela e z% na Brasilândia.
7- Suprimir a inexistência de equipamentos e serviços públicos (indicador igual a zero) nas subprefeituras e nos distritos da cidade (por exemplo: biblioteca, teatro, cinema, leitos hospitalares, centros desportivos etc.) e se comprometer com a qualidade do serviço e o respeito à legislação ambiental. Exemplo: As subprefeituras de Ermelino Matarazzo e M’Boi Mirim estão entre as que têm indicador 0,0 (zero) de acervo de bibliotecas municipais infanto-juvenis per capita (Secretaria Municipal de Cultura/Sempla-Dipro/2006). E as subprefeituras de Cidade Tiradentes e Cidade Ademar estão entre as que registram indicador 0,0 (zero) de leitos hospitalares (Secretaria Municipal de Planejamento/2006). Nota: cada distrito de São Paulo tem uma população equivalente à uma cidade média brasileira. Cabe a cada candidato(a), com base na Lei do Programa de Metas, dizer quais serviços e equipamentos irá implementar e com quais subprefeituras e distritos pretende se comprometer.
8- Usar os melhores indicadores regionais (por subprefeitura) da cidade como referência para estabelecer metas para todas as subprefeituras e distritos de São Paulo. Para chegar ou superar estes indicadores, cabe a cada candidato(a), com base na Lei do Programa de Metas, dizer que meta pretende atingir e com quais subprefeituras e distritos pretende se comprometer. Exemplos: o melhor indicador de mortalidade infantil é da subprefeitura de Pinheiros (5,98 para cada mil nascidos vivos, de acordo com dados de 2007 da Fundação Seade) e o pior é o da Capela do Socorro (16,90). No indicador de acesso à rede de esgoto, a subprefeitura melhor colocada é a da Sé (0,75% dos domicílios sem acesso à rede, segundo o IBGE – censo de 2000 e a Sabesp – dados de 2007) e a pior colocada é a da Cidade Ademar (37,08%).
9- Reduzir a desigualdade entre as subprefeituras e distritos da cidade. Cabe a cada candidato(a), com base na Lei do Programa de Metas, estabelecer suas prioridades e definir qual deve ser a distância máxima de indicadores selecionados entre as melhores e piores subprefeituras e distritos de São Paulo. Exemplo: O indicador acima - mortalidade infantil - demonstra que a situação em Capela do Socorro é 2,82 vezes pior do que em Pinheiros. E no indicador de acesso à rede de esgoto o fator de desigualdade é ainda maior: 49,4 vezes.
10- Implementar uma efetiva política de produção e atualização anual de todos os indicadores de cada área da administração municipal (Saúde, Educação etc.), georeferenciados em distritos e subprefeituras. Melhorar significativamente o portal da Prefeitura para a divulgação de dados, informações e serviços, visando atingir ampla navegabilidade e interatividade no atendimento aos interesses da população.
Fonte:Movimento Nossa São Paulo www.nossasaopaulo.org.br