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domingo, 29 de março de 2009

Limites para financiamento no SFH e para utilização do FGTS foram elevados para R$ 500 mil

O Conselho Monetário Nacional elevou o limite de avaliação dos imóveis financiáveis no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 350 para R$ 500 mil. Também o limite de utilização dos recursos do FGTS na aquisição da casa própria foi elevado para o mesmo valor. A resolução do CMN não foi publicada no Diário Oficial da União e ainda não está em vigor.
Portanto, a partir da vigência da norma, o trabalhador poderá utilizar o total de recursos depositados em sua conta vinculada no FGTS para adquirir imóvel avaliado em até R$ 500 mil e financiar eventual saldo no SFH.
A tentativa de elevar para R$ 600 mil o limite de utilização do FGTS foi impedida pelo Conselho Curador do Fundo, mas o limite estabelecido ainda se mostra elevado, desnecessário e prejudicial aos interesses dos trabalhadores.
A nosso ver, o CMN acertou ao elevar o limite de avaliação do imóvel para os R$ 500 mil - o que, além de atingir os objetivos propostos pelo Conselho, de estimular a construção civil e reduzir os efeitos da crise internacional sobre o setor, amplia as possibilidades de escolha do trabalhador - e errou ao manter a paridade desse limite com o de utilização do FGTS, que atinge uma insignificante minoria - menos de 0,01% dos trabalhadores possuem saldo em conta vinculada igual ou superior a R$ 500 mil.
Errou, em primeiro lugar, porque a medida reduz os recursos disponíveis para a construção de moradia popular e para obras de infra estrutura e saneamento básico. Em segundo lugar, porque deverá transferir do Fundo (ao que tudo indica, a curtissimo prazo) para o mercado imobiliário montante superior ao deferido pelo Minha Casa, Minha Vida ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), por exemplo.
Errou, finalmente, porque a elevação do limite para tão alto patamar deverá adiar a queda dos preços dos imóveis, natural e decorrente da crise atual.
Essa mudança, reiteramos, beneficia apenas construtoras, incorporadoras e a uma minoria de trabalhadores - em geral executivos financeiros, sem problemas com moradia, mas sempre dispostos a esvaziar suas contas vinculadas e a transferir os saldos para outros ativos aparentemente mais rentáveis.