Uma leitura crítica do tripé estratégico proposto pelo Sinduscon SP para fortalecer o mercado de habitação popular.

O informe publicitário 'Janela" (nº 703), de responsabilidade do SindusCon SP, publicado na Folha de S.Paulo de 07 de outubro, com o título "Tripé Estratégico' sugere a adoção imediata de três medidas para provocar o aquecimento da "habitação popular na mesma intensidade vivida hoje pelo mercado imobiliário".
A primeira diz respeito à criação de um programa do FGTS, com recurso do fundo e do FHIS para a concessão de crédito pré-aprovado, com a garantia dos depósitos futuros realizados na conta vinculada do adquirente. A segunda propõe a criação de um fundo com recursos do Orçamento, para assegurar o pagamento das diferenças entre valores financiados e aqueles obtidos em leilão, nos casos de inadimplência, inclusive impostos, taxas condominiais e custas judiciais. A terceira proposta se limita à concessão de subsídios para o adquirente de imóveis de pequeno valor, de forma a incentivar o interessado a "buscar um imóvel de valor reduzido, com prestação adequada à sua capacidade de pagamento", evitar o super-endividamento das famílias e a induzir o mercado a desenvolver projetos com custos adequados para o segmento.
Criação de um novo programa no FGTS. A primeira medida proposta parece reproduzir o que já existe na legislação do FGTS, talvez acrescentando uma nova marca para efeitos políticos e publicitários. Falar-se em crédito pré-aprovado "com base em uma sistemática de pontuação do interessado, etc." se equipara à oferta de cartão com crédito pré-aprovado "sujeito à análise de renda e cadastro"; além disso os mecanismos do FGTS já permitem ao mutuário amortizar prestações e antecipar a liquidação da dívida com seus depósitos futuros.
Concessão de subsídios para imóveis de pequeno valor. Aqui, também, o FGTS já tem mecanismo de concessão de subsídios com base na renda do adquirente. Parece-nos, no entanto, que o cachorro corre atrás do rabo. O trabalhador só adquire imóvel de valor superior à sua capacidade de endividamento porque não existem ofertas de imóvel de baixo custo no mercado, em quantidade suficiente para o atendimento da demanda. Portanto, o mercado existe e não é aproveitado pelas construtoras por absoluto desinteresse comercial.
Criação de fundo de seguro a fundo perdido com recursos do Orçamento. Com o devido respeito, a proposta do sindicato se configura oportunista e preconceituosa. É oportunista porque o eventual prejuízo do agente financeiro, decorrente dos custos de retomada do imóvel por inadimplemento, compõe o risco do negócio exercido e não pode ser ressarcido e repassado à sociedade, através da formação de fundo de seguro com recursos do Orçamento, portanto, do Tesouro Nacional. É preconceituosa porque parte da premissa que a inadimplência é produzida apenas pelos "mais pobres" que poderiam, assim, ser igualados aos "demais segmentos da população" para efeito de risco de crédito. Cabe-nos perguntar se a criação desse fundo de seguro com recursos do Orçamento a fundo perdido não produziria resultados sociais muito melhores se utilizado para cobrir a dificuldade temporária do trabalhador em adimplir a obrigação contratual, permitindo que o mutuário reequilibrado prossiga no contrato até sua liquidação. Os efeitos são absolutamente os mesmos.