BNDES emprestaráR$ 2.5 bilhões para Oi.
BNDES exigirá garantia inédita no crédito à Oi
BNDES exigirá garantia inédita no crédito à Oi
O BNDES vai emprestar dinheiro subsidiado para que os empresários Carlos Jereissati, da La Fonte, e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, comprem ações de seus sócios na Telemar Participações, controladora da Oi. Mas, em contrapartida, o banco terá direito a uma remuneração variável, baseada na valorização das ações da companhia que deverá surgir com a união de Oi e Brasil Telecom (BrT). Se as ações caírem, valerá a remuneração fixa. Se subirem, o retorno do BNDES acompanhará a valorização.
A característica é inédita nos financiamentos do BNDES e ajudará o governo a enfrentar críticas à operação. “É um processo: o banco oferece uma taxa boa, porém tem direito a renda variável. No final, pagarei o empréstimo pela valorização da ação. E ninguém tem dúvida de que a ação vai valorizar”, explicou uma fonte envolvida nas negociações. O BNDES deve desembolsar cerca de R$ 2,5 bilhões para financiar a reestruturação societária da Oi, passo que antecede a oferta de aquisição do controle da BrT, prevista para ocorrer até o fim da próxima semana. Da união das duas operadoras surgirá o que o governo vem chamando de “supertele nacional”.
Do total do empréstimo, R$ 1,25 bilhão irá para os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte. Com esse dinheiro, mais R$ 400 milhões de recursos próprios, os dois comprarão as participações da GP Investimentos, da Lexpart (Citigroup e Opportunity) e das seguradoras do Banco do Brasil na Telemar Participações. Outro empréstimo, de cerca de R$ 1,3 bilhão, será feito à Telemar Participações. Ao fim do processo, Andrade, La Fonte e Fundação Atlântico (fundo de pensão da Oi) terão o controle da holding da Oi, com 51%. O BNDES reduzirá sua fatia de 25% para 16,5%, vendendo a diferença para Petros e Funcef. A Previ manterá sua fatia de 12,5%. Na BrT prosseguem as disputas entre os fundos de pensão e o Opportunity. É possível que as várias ações judiciais entre os sócios não sejam encerradas. Por isso, todas as cinco figuras jurídicas que existem no controle da BrT terão de ser mantidas. Quem deve sair ganhando é a Receita Federal. Na estrutura em cascata, a incidência de imposto sobre ganho de capital é cumulativa. (Fonte: Cristiano Romero. Valor Econômico)
BNDES poderá pegar até R$ 10 bi no FGTS
Operação pode causar perdas ao fundo de garantia, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado.
Uma disputa política entre a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá acabar em prejuízo para o fundo, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado. O governo brasileiro discute usar até R$ 10 bilhões de recursos do FGTS para engordar o orçamento do banco estatal pagando taxas de juros menores do que a mínima exigida pelo fundo.
Uma das alternativas em estudo é montar uma operação em que o BNDES emitiria títulos, que passariam a ser carregados pelo FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS). A proposta, no entanto, prevê que esses papéis sejam corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano. Esse percentual é inferior ao rendimento mínimo exigido pelo FGTS para financiar obras de infra-estrutura estimadas para este ano, em cerca de 7,6% ao ano.
Subsídio ao BNDES. Esse descasamento faria com que houvesse, na verdade, um subsídio ao BNDES e um prejuízo aos trabalhadores. O impacto, no entanto, ainda não pode ser estimado porque depende do tempo que o BNDES ficará com os recursos do FGTS em Caixa e da variação dos juros pagos ao fundo. Uma eventual mudança no rumo do FI-FGTS contradiz todo o discurso do governo sobre o fundo. Desde que criou o mecanismo, um dos principais argumentos que vêm sendo usados para defendê-lo é que não implica risco para o patrimônio do trabalhador. A disputa que vem sendo travada nos bastidores do governo tem origem num problema político. Sem dinheiro suficiente para emprestar às grandes empresas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convenceu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aumentar a dotação orçamentária do banco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou encarregado de arrumar a fonte de recursos. Como a Fazenda já colocou R$ 12,5 bilhões no BNDES neste ano, não quer pôr mais dinheiro diretamente e está buscando outras fontes, inclusive no FGTS. Fortalecido pelo respaldo do presidente Lula, Coutinho ganhou força, e as outras áreas do governo envolvidas na discussão -Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e das Cidades e representantes de trabalhadores e empregadores- têm tido dificuldade em barrar a pressão.
Infra-estrutura. O FI-FGTS é a única porta de entrada do BNDES para abocanhar dinheiro do fundo. Criado com o objetivo de financiar os setores de habitação e saneamento, o FGTS passou a ter outro destino para suas aplicações somente no ano passado, com o FI-FGTS.
Uma nova lei - considerada um dos pilares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - permitiu que o dinheiro dos trabalhadores passasse a ser investido em projetos de infra-estrutura. O valor total reservado para os projetos de infra-estrutura é próximo de R$ 17 bilhões. Apresentado ao Comitê de Investimentos do FI-FGTS em uma reunião na última quarta-feira, o projeto do BNDES foi bombardeado tanto por representantes do governo como por líderes sindicais. De acordo com participantes da reunião, a engenharia financeira montada pelo BNDES é "inaceitável". Além do prejuízo para o FGTS, há impedimentos legais que só seriam contornados com eventuais mudanças nas atuais normas de administração do fundo. Atualmente, é vedado que o FI-FGTS seja um mero repassador de recursos. Para que o BNDES pudesse receber o dinheiro, seria necessário mudar esse regulamento.
(Folha de S.Paulo • DINHEIRO • 21/7/2008)
Desvio de função
Governo planeja usar recursos do FGTS para financiar o BNDES, à custa de setores carentes, como o de saneamento básico
De acordo com o balanço patrimonial, divulgado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possuía ativos de R$ 198 bilhões em dezembro de 2007. Estavam alocados em operações de crédito R$ 78,7 bilhões; em títulos da dívida pública, R$ 86,3 bilhões. De um lado, esse elevado volume de recursos disponíveis aplicados à taxa Selic amplia a rentabilidade do fundo. Por outro, revela dificuldades de efetuar os desembolsos em áreas predeterminadas pela legislação: saneamento básico, infra-estrutura urbana e habitação popular.
Diante de graves problemas gerenciais (alta perda na distribuição de água e indigência contábil, por exemplo), elevado endividamento das empresas de saneamento e limites para a contração de empréstimos por Estados e municípios, o FGTS não consegue executar seu orçamento. Os recursos que "sobram" começam a ser disputados. Uma alternativa delineada para facilitar os desembolsos foi a formatação do FI-FGTS.
Até 80% do patrimônio líquido do FGTS poderia ser deslocado para um fundo de
investimento em infra-estrutura. Agora o governo planeja utilizar até R$ 10 bilhões desses recursos destinados ao FI-FGTS para reforçar o orçamento do BNDES.
O banco enfrenta uma demanda por empréstimos muito acima de sua capacidade operacional. Independentemente da engenharia financeira da operação, ainda em estudo, o repasse ao banco de fomento não configura a melhor solução para o problema dos recursos disponíveis no FGTS. Desviar recursos do fundo significaria prejudicar setores carentes e prioritários, que dificilmente encontrarão outra fonte de financiamento.
O mais correto seria enfrentar as questões que inviabilizam a expansão dos empréstimos com recursos do FGTS. Isso exige a reestruturação patrimonial das companhias de água, esgoto e habitação popular, bem como melhorias gerenciais de monta; exige, também, a revisão, mediante compromissos firmes de modernização da governança corporativa, dos limites de endividamento dessas empresas, a fim de que retomem os investimentos.
Como os recursos do FGTS são federais, e as empresas executoras, estaduais ou municipais, o equacionamento desse imbróglio deve passar por uma negociação do Ministério das Cidades com governadores e prefeitos.
Diante dos baixos rendimentos de boa parte da população, o que restringe a capacidade de pagamento dos mutuários, haveria ainda a necessidade de repensar os mecanismos de subsídios para a construção de habitação popular. Uma possibilidade seria integrar o uso dos recursos previstos (e não gastos) no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com os desembolsos do FGTS destinados a populações de baixa renda.
(Folha de S. Paulo • Editoriais • Opinião • 23/7/2008)
A característica é inédita nos financiamentos do BNDES e ajudará o governo a enfrentar críticas à operação. “É um processo: o banco oferece uma taxa boa, porém tem direito a renda variável. No final, pagarei o empréstimo pela valorização da ação. E ninguém tem dúvida de que a ação vai valorizar”, explicou uma fonte envolvida nas negociações. O BNDES deve desembolsar cerca de R$ 2,5 bilhões para financiar a reestruturação societária da Oi, passo que antecede a oferta de aquisição do controle da BrT, prevista para ocorrer até o fim da próxima semana. Da união das duas operadoras surgirá o que o governo vem chamando de “supertele nacional”.
Do total do empréstimo, R$ 1,25 bilhão irá para os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte. Com esse dinheiro, mais R$ 400 milhões de recursos próprios, os dois comprarão as participações da GP Investimentos, da Lexpart (Citigroup e Opportunity) e das seguradoras do Banco do Brasil na Telemar Participações. Outro empréstimo, de cerca de R$ 1,3 bilhão, será feito à Telemar Participações. Ao fim do processo, Andrade, La Fonte e Fundação Atlântico (fundo de pensão da Oi) terão o controle da holding da Oi, com 51%. O BNDES reduzirá sua fatia de 25% para 16,5%, vendendo a diferença para Petros e Funcef. A Previ manterá sua fatia de 12,5%. Na BrT prosseguem as disputas entre os fundos de pensão e o Opportunity. É possível que as várias ações judiciais entre os sócios não sejam encerradas. Por isso, todas as cinco figuras jurídicas que existem no controle da BrT terão de ser mantidas. Quem deve sair ganhando é a Receita Federal. Na estrutura em cascata, a incidência de imposto sobre ganho de capital é cumulativa. (Fonte: Cristiano Romero. Valor Econômico)
BNDES poderá pegar até R$ 10 bi no FGTSOperação pode causar perdas ao fundo de garantia, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado.
Uma disputa política entre a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá acabar em prejuízo para o fundo, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado. O governo brasileiro discute usar até R$ 10 bilhões de recursos do FGTS para engordar o orçamento do banco estatal pagando taxas de juros menores do que a mínima exigida pelo fundo.
Uma das alternativas em estudo é montar uma operação em que o BNDES emitiria títulos, que passariam a ser carregados pelo FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS). A proposta, no entanto, prevê que esses papéis sejam corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano. Esse percentual é inferior ao rendimento mínimo exigido pelo FGTS para financiar obras de infra-estrutura estimadas para este ano, em cerca de 7,6% ao ano.
Subsídio ao BNDES. Esse descasamento faria com que houvesse, na verdade, um subsídio ao BNDES e um prejuízo aos trabalhadores. O impacto, no entanto, ainda não pode ser estimado porque depende do tempo que o BNDES ficará com os recursos do FGTS em Caixa e da variação dos juros pagos ao fundo. Uma eventual mudança no rumo do FI-FGTS contradiz todo o discurso do governo sobre o fundo. Desde que criou o mecanismo, um dos principais argumentos que vêm sendo usados para defendê-lo é que não implica risco para o patrimônio do trabalhador. A disputa que vem sendo travada nos bastidores do governo tem origem num problema político. Sem dinheiro suficiente para emprestar às grandes empresas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convenceu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aumentar a dotação orçamentária do banco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou encarregado de arrumar a fonte de recursos. Como a Fazenda já colocou R$ 12,5 bilhões no BNDES neste ano, não quer pôr mais dinheiro diretamente e está buscando outras fontes, inclusive no FGTS. Fortalecido pelo respaldo do presidente Lula, Coutinho ganhou força, e as outras áreas do governo envolvidas na discussão -Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e das Cidades e representantes de trabalhadores e empregadores- têm tido dificuldade em barrar a pressão.
Infra-estrutura. O FI-FGTS é a única porta de entrada do BNDES para abocanhar dinheiro do fundo. Criado com o objetivo de financiar os setores de habitação e saneamento, o FGTS passou a ter outro destino para suas aplicações somente no ano passado, com o FI-FGTS.
Uma nova lei - considerada um dos pilares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - permitiu que o dinheiro dos trabalhadores passasse a ser investido em projetos de infra-estrutura. O valor total reservado para os projetos de infra-estrutura é próximo de R$ 17 bilhões. Apresentado ao Comitê de Investimentos do FI-FGTS em uma reunião na última quarta-feira, o projeto do BNDES foi bombardeado tanto por representantes do governo como por líderes sindicais. De acordo com participantes da reunião, a engenharia financeira montada pelo BNDES é "inaceitável". Além do prejuízo para o FGTS, há impedimentos legais que só seriam contornados com eventuais mudanças nas atuais normas de administração do fundo. Atualmente, é vedado que o FI-FGTS seja um mero repassador de recursos. Para que o BNDES pudesse receber o dinheiro, seria necessário mudar esse regulamento.
(Folha de S.Paulo • DINHEIRO • 21/7/2008)
Desvio de funçãoGoverno planeja usar recursos do FGTS para financiar o BNDES, à custa de setores carentes, como o de saneamento básico
De acordo com o balanço patrimonial, divulgado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possuía ativos de R$ 198 bilhões em dezembro de 2007. Estavam alocados em operações de crédito R$ 78,7 bilhões; em títulos da dívida pública, R$ 86,3 bilhões. De um lado, esse elevado volume de recursos disponíveis aplicados à taxa Selic amplia a rentabilidade do fundo. Por outro, revela dificuldades de efetuar os desembolsos em áreas predeterminadas pela legislação: saneamento básico, infra-estrutura urbana e habitação popular.
Diante de graves problemas gerenciais (alta perda na distribuição de água e indigência contábil, por exemplo), elevado endividamento das empresas de saneamento e limites para a contração de empréstimos por Estados e municípios, o FGTS não consegue executar seu orçamento. Os recursos que "sobram" começam a ser disputados. Uma alternativa delineada para facilitar os desembolsos foi a formatação do FI-FGTS.
Até 80% do patrimônio líquido do FGTS poderia ser deslocado para um fundo de
investimento em infra-estrutura. Agora o governo planeja utilizar até R$ 10 bilhões desses recursos destinados ao FI-FGTS para reforçar o orçamento do BNDES.
O banco enfrenta uma demanda por empréstimos muito acima de sua capacidade operacional. Independentemente da engenharia financeira da operação, ainda em estudo, o repasse ao banco de fomento não configura a melhor solução para o problema dos recursos disponíveis no FGTS. Desviar recursos do fundo significaria prejudicar setores carentes e prioritários, que dificilmente encontrarão outra fonte de financiamento.
O mais correto seria enfrentar as questões que inviabilizam a expansão dos empréstimos com recursos do FGTS. Isso exige a reestruturação patrimonial das companhias de água, esgoto e habitação popular, bem como melhorias gerenciais de monta; exige, também, a revisão, mediante compromissos firmes de modernização da governança corporativa, dos limites de endividamento dessas empresas, a fim de que retomem os investimentos.
Como os recursos do FGTS são federais, e as empresas executoras, estaduais ou municipais, o equacionamento desse imbróglio deve passar por uma negociação do Ministério das Cidades com governadores e prefeitos.
Diante dos baixos rendimentos de boa parte da população, o que restringe a capacidade de pagamento dos mutuários, haveria ainda a necessidade de repensar os mecanismos de subsídios para a construção de habitação popular. Uma possibilidade seria integrar o uso dos recursos previstos (e não gastos) no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com os desembolsos do FGTS destinados a populações de baixa renda.
(Folha de S. Paulo • Editoriais • Opinião • 23/7/2008)