Última parte da reportagem publicada na Revista República, em março/2001, com o título “FGTS: o pulo do gato”.
FHC vai pagar
Os planos do governo para repor os R$ 43 bilhões exigidos pelo Supremo Tribunal Federal levam em conta a recuperação crescente da economia, a necessidade política de o governo não perder pontos na credibilidade e o fato de 2002 ser um ano eleitoral. As urnas vão chamar os votos para a Presidência da República, governos estaduais e Congresso.
ANO ELEITORAL. O significado desse coquetel eleitoral é que o governo deixará as dificuldades técnicas por conta da Caixa Econômica Federal e adotará a decisão política óbvia: mandar pagar a qualquer preço. República-Primeira Leitura apurou que a Caixa está preparada para cumprir a ordem, independentemente de conseguir preencher todos os requisitos técnicos.
Um detalhe que foge aos mortais e nem sequer é noticiado no dia-a-dia: por onde andam os extratos das contas dos trabalhadores que até abril de 1991 estavam espalhados por duas centenas de bancos, antes de sua centralização na Caixa? Essas contas foram repassadas a ela só com o saldo, mas sem os extratos que, quando existem, estão em arquivos literalmente mortos. Tão mortos que alguns bancos cobram até R$ 50 por um extrato de quem, de olho na briga judicial pelo dinheiro do FGTS, procura ter à mão o histórico completo da conta do fundo. Poucos bancos passaram os extratos para fitas magnéticas ou qualquer outro sistema eletrônico de fácil manuseio e consulta rápida. A maioria dorme em fichas de cartolina embaladas em caixas de papelão, guardadas em galpões tomados pelo pó dos tempos.
Para saber quanto exatamente os governos Sarney e Collor tungaram de cada conta em 1989 e 1990, seria necessário que a Caixa tivesse esses extratos. Pedido que, se for feito hoje aos bancos, não será satisfeito. Não prontamente, pelo menos, mesmo que os extratos existam, uma vez que, por lei, os bancos são obrigados a manter os históricos das contas por um prazo de 30 anos.
Um “probleminha” adicional: se os bancos enviassem todos os extratos para a Caixa, seria preciso mobilizar um exercito de digitadores por um período que poderia ultrapassar o mandato de um presidente. Afinal o total de contas centralizadas na Caixa chegou a 54,5 milhões, quase o mesmo número da população inteira da Itália.
A solução política para esse impasse técnico está no perfil das contas ativas com saldo no FGTS – 90% delas receberão, como manda o Supremo Tribunal Federal, menos de R$ 1 mil, o que soma pouco mais de R$ 7 bilhões. Os outros 10% das contas é que são a parte dolorosa – R$ 33 bilhões. O planejado no governo é mandar pagar logo aos “bagrinhos” e acertar juridicamente o pagamento dos “tubarões”.
Em outras palavras: o governo quer resolver o problema da massa eleitoral e negociar com os “ricos”, que são formadores de opinião, mas que podem ser jogados contra a patuléia. Para os detentores do grosso da dívida, o governo não quer apenas dizer que pagará em suaves prestações e de quando em quando. Quer que isso vire uma norma jurídica para evitar uma nova batalha nos tribunais.
Outra possibilidade sobre a mesa do ministro Francisco Dornelles (Trabalho), para começar logo a desembrulhar o pacote do FGTS e a receber os dividendos da promessa eleitoral feita por FHC em plena campanha das eleições municipais, no ano passado, é o governo assumir de imediato o pagamento da correção de 87,74% das contas, aquelas que tem a receber até R$ 500. FHC sairia como benfeitor de uma dívida contraída por governos anteriores e a um custo desprezível, menos de R$ 5 bilhões.
FIM
(Revista República, Ano 5, nº 53, março de 2001, páginas 20 a 27.)