A quarta parte de uma estranha história
Nos capítulos anteriores (logo abaixo) vimos como o Governo empurrou para os empresários e empregados a conta do prejuízo causado ao FGTS pelo expurgo sofrido pelos Planos Verão e Collor 1.
Vimos como “o governo recorreu às mais extravagantes manobras para esconder um fato óbvio: o gato que comeu o dinheiro do fundo chama-se Tesouro, que é quem tinha de arcar com o custo.”
O Tesouro, responsável pelo FCVS, teria a responsabilidade de cobrir, no mínimo, 63% da correção, ficando o restante na conta dos demais devedores do FGTS, as prefeituras, os Estados e o próprio governo federal.
NÚMEROS. Os números (apresentados nos capítulos anteriores) mostram o motivo de o governo apresentar essas soluções tão mirabolantes quanto equivocadas. Pois, sim, é essencialmente o Tesouro que deve ao FGTS.
E é disso que se trata. E é justamente disso que, parece, o governo não quer tratar, numa nova leitura da velha frase: “Devo, não nego, pago quando puder”. O que Dornelles diz é: “Devo? Só pago quando me provarem”. Mas, se o dinheiro sumiu, como no livro, o sorriso do gato de Alice ainda permanece visível. E o que ele mostra é que uma MP do próprio governo é a confissão de dívida: a que criou a novação da dívida do FCVS.
Dito de outra forma, quando se tratava de assumir um “esqueleto” que poderia provocar uma quebradeira em efeito dominó do sistema financeiro, o governo foi criativo, responsável e cuidadoso; e, agora, quando se trata do FGTS, quando se trata do bolso dos trabalhadores com carteira assinada, aparentemente, o governo quer ser apenas criativo e espertinho.
Tão espertinho quem magnânimo, anunciou perto de uma eleição, a municipal, que todos os cotistas do FGTS teriam a mesma correção; e deve anunciar perto de outra, a presidencial, que pagará, em um arroubo cristão, ao menos a dívida total de 87,74% dos cotistas. Ela soma R$ 5 bilhões. E como vai pagar isso? Com recursos do Tesouro, provavelmente antecipando o pagamento de parte da dívida do FCVS. Assim, fará o que deve fazer, mas não como o que é, uma obrigação, mas como uma ação política de justiça social.
Até lá, o governo, como o gato de Alice, vai querer desaparecer, mas o sorriso permanecerá visível e não exatamente nos lábios de Dornelles. E, claro, se assim ocorrer, vai dar uma nova mordidinha no contribuinte a pretexto de colaborar para que o rombo do FGTS – este que apareceu na decisão do STF – seja equacionado com o dinheiro alheio, ou seja, o nosso. Ele sabe: quanto maior for a mordidinha, menor será, no fim, o dinheiro que sairá do Tesouro.
DESPREPARO. Um dado importantíssimo revelado pelo debate sobre o FGTS foi o absoluto despreparo técnico demonstrado pelas centrais sindicais, sindicatos patronais e outras entidades ligadas ao capital e ao trabalho. Todas elas, mais ou menos, caíram no conto da dupla FHC-Dornelles e desconsideraram o dado mais relevante: o primeiro passo a ser dado pelo governo, se quiser resolver a questão, é fazer a correção dos ativos.
Cumprida essa etapa, vai-se verificar qual é a origem do problema. E aí, o que está demonstrado por República-Primeira Leitura é que cabe ao Tesouro descascar o abacaxi, já que foi ele que praticou a lambança com o dinheiro do Fundo.
O representante da CUT, João Vaccari, cumpre a sua parte ao anunciar protestos e manifestações, mas a CUT, até agora, não chegou ao centro da questão. Ao propor passeatas, assembleias e ações na Justiça, acusa: “O governo está apenas enrolando os trabalhadores”. É verdade. A questão é saber como se dá essa enrolação. CUT, sua arquiinimiga Força Sindical e CGT fecharam em torno fr uma proposta no mínimo exótica: querem o aumento da contribuição ao FGTS, por parte das empresas, dos atuais 8% para 9%, a criação de um adicional de Imposto de Renda para os bancos e o aumento da multa paga ao FGTS, por demissão imotivada, de 40% para 60%.
Também os empresários, ignorando o problema real, caíram no conto de arrumar caixa para o FGTS. O presidente da Confedereção Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, por exemplo, propõe que se retire 20% da arrecadação do PIS-Pasep da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Isso daria algo em torno de R$ 15 bilhões, pagos em até sete anos aos detentores das contas. “A segunda opção seria a transferência de ações de estatais para essas contas, que seriam remuneradas com o lucro posterior decorrente da venda desses papéis”, diz. Até agora, muito barulho por nada.
(Continua…)
(Revista República, Ano 5, nº 53, março de 2001, páginas 20 a 27.)