O FGTS remunera mal os trabalhadores?

Baseado em informações do Instituto FGTS Fácil, o Estadão publicou na edição de 19/10 editorial com o título 'O FGTS remunera mal os trabalhadores", caracterizando como distorção a remuneração paga pelos depósitos mantidos em conta vinculada - "a mais baixa entre as diversas aplicações de renda fixa, como fundos e depósitos de poupança", incapaz, sequer, "de preservar o poder aquisitivo dos depósitos originais no fundo".
A referida matéria peca por dar ouvidos ao tal instituto - entidade de natureza e finalidade políticas e, também, por reincidir no equívoco de pretender comparar resultados financeiros de um fundo de natureza social e risco zero com os resultados de fundos de capital de natureza especulativa e que sujeitam os investidores à perdas decorrentes da manipulação dos mercados.
O famigerado Instituto FGTS Fácil notabilizou-se nos últimos anos por parasitar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e por ser usado pelas en tidades sindicais que sonham com a divisão dos recursos e administração de parte do dinheiro do FGTS e dos bancos e bolsas que almejam lançar mão dos bilhões de reais custodiados pelo Fundo. Além disso, serve de canal para a obtenção de assinaturas de apoio a um projeto de lei de autoria da histriônica senadora Marta Suplicy que prevê o aumento da remuneração dos depósitos sem informar a fonte dos recursos, ao mesmo tempo em que propõe a divisão de parte das reservas próprios do Fundo e, literalmente, exclui do FGTS os trabalhadores com mais de 50 anos de idade. Cabe ressaltar que, "nunca, na história deste país", nem mesmo as entidades patronais tiveram a coragem de fazer semelhante proposta.
Quanto aos rendimentos, reiteramos que é covardia política enganar o trabalhador ao tratar como simples fundo financeiro um instrumento legal de natureza jurídica indenizatória, com objetivos sociais legalmente definidos e que mantém a base de todos os demais direitos trabalhistas. A análise do FGTS sob o ponto de único da rentabilidade distorce o debate e esconde enorme risco de prejuízos ao trabalhador, além de servir a interesses escusos e jogar os trabalhadores contra o Fundo. Basta lembrar que esse aumento da rentabilidade requer a aplicação dos recursos do Fundo no mercado aberto, com a intermediação dos grandes bancos públicos e privados que, a julgar pela quantidade de dinheiro que perderam no conto de vigário das empresas X não demonstram estar preparados para a demanda.
Por tudo isso, O FGTS deve ser mantido com rendimento compatível com sua função social (o que justifica a sua existência), devendo os gestores buscar meios para a aplicação de parte dos recursos em ações de companhias comprovadamente rentáveis para melhorar a remuneração dos saldos, sem a transferência dos riscos e em favor de todos os trabalhadores.