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domingo, 5 de outubro de 2014

FGTS: Uma história de gatos e gatunos. Penúltima parte de uma estranha história.



Todo o mundo meteu a mão

A penúltima parte de uma estranha história

“O FGTS foi usado para toda forma de bandalheira. Sucessivos governos fizeram populismo com o dinheiro alheio. E agora a conta é cobrada. Os descaminhos políticos são fundamentais na acidentada trajetória do FGTS, concebido em 1966 com o intuito de substituir o conceito de estabilidade no emprego, predominante na legislação trabalhista da época. O Fundo de Garantia acabou se convertendo em instrumento de autopromoção relâmpago para os poderosos de plantão.”

Mais de uma vez, durante o regime militar (1964-1985), ministros que se revezavam no poder não hesitaram em ignorar a espiral inflacionária e, de uma canetada, amenizaram a corrosão da moeda e a correção das prestações da casa própria financiadas com pelo dinheiro do FGTS. A prática acabou contaminando gestões que passaram pelas urnas. O governo Collor, por exemplo, tratou de liquidar o que restava no cofre ao superestimar o retorno dos investimentos (principalmente financiamento para a casa própria e saneamento). A bravata acabou provocando, nos anos posteriores, um saldo negativo na conta do fundo.
Só para se ter uma ideia do nível de dilapidação do patrimônio do fundo, em 1990, seus ativos somavam R$ 22,8 bilhões, aplicados preferencialmente em habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. Em 1991, as contratações (novos empreendimentos) superaram em 147% as do ano anterior. As liberações e desembolsos ultrapassaram em quatro vezes a arrecadação líquida das contribuições, gerando um enorme desequilíbrio financeiro. Já no início de 1992, o que restou em caixa (US$ 1,4 bilhão) estava exaurido.

A situação superavitária do fundo inverteu-se completamente em 1992, quando sua arrecadação líquida ficou negativa em R$ 34 milhões, agravada pelo fato de os desembolsos continuarem ocorrendo ao mesmo nível estratosférico de 1991. O aporte de US$ 172 milhões por parte de uma instituição financeira internacional serviu apenas para que a Caixa Econômica Federal pudesse honrar compromissos emergenciais.
Sócios da União na gestão temerária do fundo, outras esferas da administração pública (Estados e municípios) continuavam contratando os recursos para declarar, em seguida, sua inadimplência. A saída era rolar os compromissos, Pior: com a rolagem, novos créditos eram concedidos com base em garantias não divulgadas e certamente inconsistentes.

Em 1993, com os recursos já no limite, instituiu-se a Lei nº 8.727, que estabeleceu as bases para o reescalonamento das dívidas internas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A operação permitiu o refinanciamento de um montante de R$ 16,8 bilhões, cobrindo o correspondente a 74% dos contratos refinanciáveis com recursos da Caixa e 89% dos contratos refinanciáveis do FGTS.
Por esse acordo, ficou estabelecido que parte dos 13% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam retidos para pagar a parcela prevista no reescalonamento das dívidas. O teto de 13% variava conforme a situação financeira de cada esfera administrativa. Assim, somente em março de 1994 os recursos investidos voltaram a ter retorno.

OBJETIVO PERDIDO. A ideia de beneficiar, a custos reduzidos, o maior bem de que a sociedade pode dispor, a casa própria, foi lançada por terra pelo uso político e, por que não dizer?, eleitoreiro, dos recursos públicos. Isso pode ser observado no nanismo de que foi vítima o sistema. De 1985 a 1996 foram aplicados R$ 11,5 bilhões, que permitiram construir 2,6 bilhões de unidades habitacionais em benefício de 13 milhões de pessoas.
No período de 1986 a 1994, esse montante caiu para R$ 7,6 bilhões, que serviram para construir 791,3 mil unidades, beneficiando 3,9 milhões de pessoas. No biênio 1995-1996, foram gastos em habitação somente R$ 101 milhões, para construção de 17 mil moradias, em benefício de 85,9 mil pessoas. Vale dizer: a irresponsabilidade política tirou do FGTS a sua principal razão de ser. Um desastre!

(Continua…)

(Revista República, Ano 5, nº 53, março de 2001, páginas 20 a 27.)