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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

II Congresso Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos – 40 anos de vigência da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)




A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP promoveu, no dia 15 de outubro de 2016, o “II Congresso Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos – 40 anos de vigência da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)”, no Teatro Gazeta, em São Paulo, com os seguintes paineis:

Acertos e desacertos da desjudicialização
Expositor: Dr. Swarai Cervone de Oliveira
Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; chefe da equipe do extrajudicial; mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP); autor de obras jurídicas; professor na Escola Paulista da Magistratura e na Escola Superior de Advocacia (ESA).

Central Nacional e Internacional do Registro Civil (CRC) – Funcionalidades do registro eletrônico
Expositora: Dra. Karine Maria Famer Rocha Boselli
Mestre em Direito Internacional pela USP e oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18ª Subdistrito do Ipiranga.

Reflexões sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor na atividade registral
Expositor: Dr. Marcus Vinicius Kikunaga
Advogado; mestre em Direitos Difusos e Coletivos; especialista em Direito Notarial e Registral; professor da pós-graduação em Direito Notarial e Registro Imobiliário da Escola Paulista de Direito; professor de cursos preparatórios para Concurso de Delegações Notariais e de Registro; membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP.

Conflito entre normas de serviço do extrajudicial e as leis: como compatibilizar? Expositor: Dr. Ricardo Henry Marques Dip Desembargador presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; pós-graduado em Direito Penal; bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito e membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal).