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sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

"INSTITUTO DE DESINFORMAÇÃO DO TRABALHADOR"


Observatório do FGTS

O extinto "Instituto" FGTS Fácil, atual "Instituto" Fundo Devido do Trabalhador, mudou o nome mas manteve o vício de distribuir notícias catastróficas sobre o FGTS e fornecer material bélico para que empresários avarentos, economistas mal intencionados e trabalhadores mal informados ataquem o maior e mais importante direito trabalhista ainda vigente: o direito ao reconhecimento do valor patrimonial do tempo de serviço dedicado pelo trabalhador aos seus empregadores, consubstanciado nas contas vinculadas do FGTS.

Ainda hoje jornais populares repercutem material daquele "instituto" com o tema: "FGTS teve perdas acima de R$ 35 bilhões em 2015".

Essa manchete remete o leitor mediano aos "petrolões", "mensalões", doleiros e políticos ladrões e indicam uma sangria das contas vinculadas dos trabalhadores, saqueadas por piratas e reduzidas a pó.

Somente quem se der ao trabalho de ler a notícia saberá que "as perdas" a que se referem a manchete decorrem, exclusivamente do confronto entre dois diferentes índices de correção do dinheiro: a TR, índice atual - determinado por lei e o INPC, índice pretendido pelas centrais sindicais e encampado pelo "instituto".

Diz a nota, publicada no jornal EXTRA, que "os cerca de 40 milhões de trabalhadores que têm conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão amargando perdas bilionárias com o uso da Taxa Referencial (TR), em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para corrigir os saldos. Segundo cálculos do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, no ano passado, pouco mais de R$ 35 bilhões deixaram de ser repassados para o FGTS. De agosto de 1999, quando foi feita a mudança no cálculo da correção, até janeiro deste ano, essa diferença ultrapassou os R$ 229 bilhões."

A informação é tão verdadeira e estúpida quanto afirmar que as perdas foram de R$ 50 bilhões na comparação dos índices da TR com a variação do dólar nos últimos meses ou de R$ 300 bilhões, se comparados aqueles índices com a valorização do passe do jogador Neymar Jr. nos últimos dez anos.

Essa forma de análise do FGTS praticada pelo indigitado "Instituto", sob o ponto de vista único da rentabilidade distorce os fatos e esconde enorme risco de prejuízo ao trabalhador que precisa ser esclarecido acerca da aplicação obrigatória dos recursos do Fundo em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e – principalmente – de que eventual aumento em sua remuneração será automaticamente repassado aos próprios trabalhadores, diretamente – através da elevação dos custos de financiamento da casa própria e redução de subsídios, ou indiretamente, pela elevação da carga tributária.

O OBSERVATÓRIO DO FGTS pugna por melhor remuneração das contas vinculadas, mas entende que a manutenção do direito ao FGTS somente se justifica enquanto o fundo exercer sua função social de financiar a casa própria para as classes menos favorecidas. Cabe, portanto, aos seus gestores encontrar meios para a aplicação de parte de seus recursos no financiamento e exploração de atividades comprovadamente rentáveis, sem a transferência dos riscos e em favor de todos os trabalhadores, sem necessidade de consulta, autorização ou adesão individual, por excludente dos trabalhadores desinformados ou titulares de saldos irrelevantes.