Em audiência realizada hoje na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse considerar que o Executivo está “roubando” os trabalhadores por permitir supostas perdas na correção dos valores do fundo.Os representantes do governo rechaçaram as críticas feitas pelo deputado, que também preside a Força Sindical e é candidato a governador de São Paulo nas eleições de 2014, de que o Executivo estaria “roubando o dinheiro dos trabalhadores” depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao reduzir paulatinamente, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial (TR). O indicador é usado na correção do fundo e ficou em zero entre setembro do ano passado e junho último.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a acusação do deputado é “constrangedora”, porque o governo está cumprindo a lei e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas, pelo contrário, para fortalecer a desindexação da economia brasileira.
“Não há um diploma legal, um dispositivo de norma que determine a correção monetária do FGTS. O que há é a determinação para que sua remuneração seja feita nos mesmos parâmetros que a poupança [que também é remunerada com base na TR]. O governo está cumprindo a lei. Isso é assaltar, isso é dar golpe?”, questionou.
A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações do Ministério da Fazenda, Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana e uma eventual mudança na sua remuneração afetaria os contratos, elevando os custos para as pessoas que financiam, por exemplo, a compra da casa própria com recursos do fundo. Segundo ela, caso haja mudanças na remuneração do FGTS, “os benefícios podem ser drasticamente reduzidos, porque poderá haver o descasamento dos ativos com os passivos e aumentar os custos dos financiamentos concedidos, inviabilizando investimentos que demandam crédito de longo prazo a taxas reduzidas”, declarou.
Paulinho da Força anunciou que há pelo menos mil sindicatos ligados à central dispostos a cobrar cerca de R$ 300 bilhões de supostas perdas na Justiça e ameçou: “o governo vai quebrar o Brasil por não remunerar devidamente o FGTS”. O fundo é corrigido por juro de 3% ao ano mais a TR.
Erro na fórmula de cálculo da TR. A acusação do deputado é fundada em Nota Técnica divulgada há algumas semanas pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos que apontou a existência de um redutor na fórmula de cálculo da TR, incluído desde sua criação e arbitrado pelo BACEN, tornando inadequada sua aplicação, em tempos de juros baixos, para a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS.
Como se sabe, a correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação da taxa de valorização do saldo FGTS por meio de capitalização de juros à taxa de 3% ao ano e à taxa de correção monetária dos depósitos, que desde 1991 é calculada através da variação da TR – Taxa Referencial.
De acordo com a análise do DIEESE a TR - que é calculada pelo Banco Central e considera a remuneração dos ativos financeiros praticados por instituições bancárias – comporta em sua fórmula de cálculo, desde sua criação, um redutor que é arbitrado pelo BACEN.
Ainda segundo o DIEESE, as taxas fixadas para a TR até 1998 ficaram próximas ou superaram os indicadores tradicionais de inflação, por conta das elevadas taxas de juros praticadas. No entanto, a partir de 1998 houve um crescente distanciamento da TR quando comparada ao INPC, por causa da queda da taxa de juros da economia e, de outro lado, aos critérios na definição do redutor constante da metodologia de cálculo da TR.
A conclusão do DIEESE é pela necessidade de modificar o redutor ou a formula de cálculo da TR ou pela eleição de outra forma de atualização dos saldos FGTS que possibilite sua valorização ao mesmo tempo em que continue a ser um importante fundo para a execução das políticas habitacionais do país, com acesso à credito subsidiado pela população.