O advogado Mauro Antônio Rocha, editor da Cartilha do FGTS, enviou no dia 21/03 a mensagem abaixo aos Senadores Cyro Miranda, Paulo Paim e Marta Suplicy, titulares da Subcomissão Temporária do FGTS, com ponderações acerca da possível distribuição dos lucros do FGTS aos trabalhadores. A mensagem cumpre o objetivo institucional e fundamental da Cartilha do FGTS que é a defesa incondicional da manutenção do FGTS como instrumento de preservação dos direitos indenizatórios trabalhistas.
Excelentíssimo Senhor Senador
Com relação ao tema da primeira audiência pública - A distribuição do resultado financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - a ser realizada pela Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por (sic) Tempo de Serviço - FGTS tomamos a liberdade de tecer alguns comentários, à título de contribuição aos debates:
1. Basta uma simples operação aritmética de divisão para verificar que R$ 5 bilhões por 60 milhões de contas vinculadas ativas resultará na entrega quase nada a cada um dos titulares;
2. A possível divisão desses mesmos R$ 5 bilhões entre os quotistas na proporção do saldo de cada um deles resultará em entregar - literalmente - menos de quase nada a mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos trabalhadores pouco afortunados, um pouco mais de nada a uma minoria com melhor remuneração ou maior tempo de acumulação de depósitos e na transferência de valor significativo para uns poucos trabalhadores altamente remunerados e detentores de saldos expressivos nas contas vinculadas.
3. A aprovação da proposta de distribuição dos resultados do Fundo somente agravará o problema da má-distribuição de renda e desigualdade social já existente no País.
4. Apesar do evidente apelo político-eleitoral, o projeto apresentado é inócuo. Em troca do pagamento de quase nada para cada trabalhador o Fundo ficará descapitalizado e perderá anualmente recursos suficientes para a construção de aproximadamente 100 mil casas populares.
Aproveitamos o ensejo para chamar a atenção de V.Excia. para a reiterada determinação do Conselho Curador do FGTS em beneficiar indevidamente os trabalhadores com maiores saldos nas contas vinculadas.
Respeitosamente.
Mauro Antônio Rocha
Advogado e editor da www.cartilhadofgts.com.br.