Anunciado no último dia 25, durante solenidade no Palácio do Itamaraty, o novo pacote habitacional do governo traz como meta principal a construção de 1 milhão de casas destinadas a famílias com renda até R$ 4.650,00. Entretanto, o novo plano ainda não atende a uma antiga reivindicação dos corretores imobiliários no que diz respeito ao financiamento 100% dos imóveis e que poderia facilitar ainda mais o acesso à casa própria por essa parcela da população.
Essa foi a constatação do presidente do CRECI-SP, José Augusto Viana Neto, que participou da cerimônia de lançamento do pacote, em Brasília, ao lado do tesoureiro do Cofeci, Armando Cavalcante da Silva, e pode analisar as principais vantagens e desvantagens que ele traz ao setor imobiliário.
"No geral, as medidas são positivas, mas falta o financiamento de 100% do valor do imóvel , o que ainda exclui uma parcela da população sem condições para custear a entrada de uma propriedade.
Viana ressaltou, no entanto, o aumento de R$ 245 mil para R$ 450 mil do valor máximo dos financiamentos imobiliários no SFH, e de R$ 350 mil para R$ 500 mil do limite de avaliação do imóvel a ser adquirido como pontos favoráveis do plano habitacional. "Outra questão que acredito ser importante é que um número maior de famílias poderá se livrar do aluguel e passar a pagar as prestações de suas casas com a redução dos juros proposta, que passam a variar de 5% a 8,16% ao ano mais TR. E para famílias com renda entre três e cinco salários, os percentuais caíram de 8,16% para 5% ao ano."
Viana afirmou que muitos pretensos compradores não dispõem de renda suficiente para custear as prestações com a aplicação de juros excessivamente altos. "Acompanhado da redução de juros, o subsídio às famílias de baixa renda significa um importante estímulo, além de proporcionar uma alavanca ao mercado imobiliário."
De acordo com o presidente do CRECI-SP, as parcelas dos financiamentos anunciadas pelo governo - que ficarão entre R$ 50,00 e R$ 139,00 para trabalhadores com renda até R$ 1.395,00 - darão um novo alento e uma nova esperança a essa população. "A prestação simbólica, que comprometerá apenas 10% da renda do trabalhador, somada à não necessidade de aprovação de crédito e ao pagamento que só começa com a entrega das chaves do imóvel permitirão que o sonho da casa própria passe a fazer parte da realidade dessas famílias", completou Viana.
Viana também mencionou a redução nos custos nos cartórios de registro de imóveis como uma medida que trará segurança ao mercado imobiliário. "Compradores com renda de zero a três salários mínimos poderão registrar gratuitamente seus imóveis, evitando problemas com a documentação e garantindo a posse de suas propriedades. As alterações nos registros das incorporações também beneficiarão o setor, pois não será mais necessário registrar a especificação condominial, eliminando novos custos ao incorporador."
O presidente do CRECI-SP mencionou, ainda, a redução do seguro como uma boa notícia.
"Pessoas com 61 anos que antes pagavam 35,09% da prestação de um financiamento de moradia como contribuição para o seguro terão o percentual reduzido para 6,64%. Esse é, sem dúvida, um percentual considerável."
Fonte: Coluna do Creci. O Estado de São Paulo, 27.03.09