O chamado Cadastro Positivo é mais uma dessas bobagens que o Governo Federal encampou e, para o espanto geral, mantém até especialistas no assunto lotados no Ministério da Fazenda.O mercado financeiro organizou entidades destinadas a coletar e divulgar dados sobre cidadãos-consumidores que, por qualquer motivo, tenham deixado de honrar os compromissos contratuais assumidos. São os chamados inadimplentes.
Para estes, o mercado fecha todas as portas e, sempre que possível, toma até a alma em forma de multas, juros e atualização monetária.
Ocorre que, pela sistemática legal e comercial vigente desde sempre, quando o devedor paga sua dívida deve ser excluído dos bancos de dados desses órgãos e desaparece dos cadastro negativos.
Mas isso não parece ser suficiente para o mercado e para os botocudos encostados no legislativo e no executivo.
Não basta ao mercado achacar o cidadão com as mais altas e imorais taxas de juros praticadas no mundo civilizado.
Não basta atacar o pobre coitado que deixou de pagar seu débito na data aprazada com multas absurdas e a imposição de juros sobre juros.
Não basta, além de cobrar essas multas e juros dos inadimplentes, aumentar o spread para os cidadãos em geral para "compensar" o inadimplemento.
O mercado descobriu ser possível manter o cidadão-consumidor refém do sistema e escorchá-lo por longo tempo.
Para tanto inventou o tal do cadastro positivo.
Já não basta pagar a dívida com todos os acrescimos legais, ilegais e imorais impostos pelas instituições financeiras para ser excluído do cadastro negativo de inadimplentes. O "crime" praticado pelo cidadão-consumidor permanecerá apontado no cadastro positivo e ele estará sujeito a todas as formas de extorsão e achaque praticados pelo mercado.
E os nossos botucudos encastelados em Brasília defendem essa aberração sob a justificativa de que sua adoção implicará em queda da taxa de spread das operações bancárias.
São otários. Ou melhor, nós somos os eternos otários.
Mauro Antônio Rocha. Advogado.